Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Prevenção de juiz para execução de decisão só vale para ações coletivas

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas não ficam preventos em execução de ações individuais.

Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença

O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva).

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva

Por Luciana Camponez Pereira Moralles.

Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil

Por Roger Lemos e Victor Missiato.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

TSE aprova regras para o voto do preso provisório

Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame de Ordem do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes para atuar nos autos mandato com prazo de vigência exaurido.

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Considerações da colunista Gisele Leite.

Recurso de Revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração das horas extraordinárias.

Inconformada, a reclamada interpõe o presente recurso de revista a fls. 289-295, sustentando a necessidade de reforma do julgado, com a consequente absolvição quanto às parcelas.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações